PoLÍTICA DE PRoTEÇÃo DE DADoS (LGPD)
Esta Política estabelece as diretrizes adotadas pela agência para o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Princípios
Tratamos dados pessoais observando os princípios da:
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finalidade;
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adequação;
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necessidade;
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livre acesso;
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qualidade dos dados;
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transparência;
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segurança;
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prevenção;
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não discriminação;
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responsabilização.
Bases Legais
O tratamento poderá ocorrer com fundamento em:
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execução de contrato;
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cumprimento de obrigação legal;
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legítimo interesse;
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consentimento;
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proteção do crédito, quando aplicável.
Direitos do Titular
O titular poderá solicitar:
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confirmação da existência de tratamento;
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acesso aos dados;
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correção;
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anonimização;
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bloqueio;
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eliminação;
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portabilidade;
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informação sobre compartilhamento;
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revogação do consentimento.
Segurança
Empregamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.
Encarregado (DPO)
As solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:
Nome do Encarregado: [Mari Sato]
E-mail: [shinjapantur@gmail.com]
Telefone: [55 61 99432 7979]
Atualizações
Esta Política poderá ser alterada para refletir mudanças na legislação ou nas práticas adotadas pela empresa.